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Pauta sujeita a alterações e relações suplementares
ORD 1 - Processo: 0600001-56.2025.6.13.0270
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Captação Ilícita de Sufrágio
Relator: VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
Origem: SIGILOSO
Partes:
RECORRENTE: SIGILOSO
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG
Advogado: SEBASTIAO MARTINS CARDOSO - OAB: 141759/MG
RECORRENTE: SIGILOSO
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG
RECORRIDO: SIGILOSO
Advogado: MARCELO VAZ BUENO - OAB: 108028/MG
Advogado: RAFAEL MATOS DE MOURA - OAB: 104624/MG
Advogado: ANDRE SANTOS NEIVA - OAB: 170070/MG
Advogado: JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ - OAB: 106983/MG
Advogado: CRISTIANE BARRETO REIS - OAB: 89941/MG
Advogado: EVERSON LEMOS MACHADO - OAB: 207527/MG
Advogado: PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA - OAB: 227702/MG
Advogado: FLAVIO PRADO KRETLI - OAB: 232849/MG
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
RECORRIDO: SIGILOSO
Advogado: MARCELO VAZ BUENO - OAB: 108028/MG
Advogado: RAFAEL MATOS DE MOURA - OAB: 104624/MG
Advogado: ANDRE SANTOS NEIVA - OAB: 170070/MG
Advogado: JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ - OAB: 106983/MG
Advogado: CRISTIANE BARRETO REIS - OAB: 89941/MG
Advogado: EVERSON LEMOS MACHADO - OAB: 207527/MG
Advogado: PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA - OAB: 227702/MG
Advogado: FLAVIO PRADO KRETLI - OAB: 232849/MG
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
RECORRIDO: SIGILOSO
Advogado: MARCELO VAZ BUENO - OAB: 108028/MG
Advogado: RAFAEL MATOS DE MOURA - OAB: 104624/MG
Advogado: ANDRE SANTOS NEIVA - OAB: 170070/MG
Advogado: JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ - OAB: 106983/MG
Advogado: CRISTIANE BARRETO REIS - OAB: 89941/MG
Advogado: EVERSON LEMOS MACHADO - OAB: 207527/MG
Advogado: PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA - OAB: 227702/MG
Advogado: FLAVIO PRADO KRETLI - OAB: 232849/MG
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
ORD 2 - Processo: 0600990-96.2024.6.13.0270
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Abuso - De Poder Econômico. Captação Ilícita de Sufrágio
Relator: VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
Origem: Ladainha-MG
Partes:
RECORRENTE: RONAN JARDIM CESAR
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG
Advogado: JULIA GARCIA RESENDE COSTA - OAB: 180996/MG
Advogado: SEBASTIAO MARTINS CARDOSO - OAB: 141759/MG
RECORRENTE: TELMA MARCAL COSTA
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG
RECORRIDO: JUNTOS SOMOS MAIS FORTES REPUBLICANOS PDT NOVO MDB PSB SOLIDARIEDADE
Advogado: MARCELO VAZ BUENO - OAB: 108028/MG
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RAFAEL MATOS DE MOURA - OAB: 104624/MG
Advogado: ANDRE SANTOS NEIVA - OAB: 170070/MG
Advogado: JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ - OAB: 106983/MG
Advogado: CRISTIANE BARRETO REIS - OAB: 89941/MG
Advogado: FLAVIO PRADO KRETLI - OAB: 232849/MG
RECORRIDO: REPUBLICANOS - LADAINHA - MG - MUNICIPAL
Advogado: MARCELO VAZ BUENO - OAB: 108028/MG
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RAFAEL MATOS DE MOURA - OAB: 104624/MG
Advogado: ANDRE SANTOS NEIVA - OAB: 170070/MG
Advogado: JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ - OAB: 106983/MG
Advogado: CRISTIANE BARRETO REIS - OAB: 89941/MG
Advogado: FLAVIO PRADO KRETLI - OAB: 232849/MG
ORD 3 - Processo: 0600935-29.2024.6.13.0050
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Adiados/Pautas Anteriores
Assunto: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade
Relator: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
Origem: Ubaí-MG
Partes:
RECORRENTE: ubai voltará a sorrir [UNIÃO/PSD/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - UBAÍ - MG
Advogado: CARLA MARCIA BOTELHO RUAS - OAB: 89785/MG
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR - OAB: 113023/MG
Advogado: CRISTIANE ANDRADE BRAGA - OAB: 68628/MG
Advogado: MARCO FELIPE NOBRE ANDRADE - OAB: 207905/MG
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - UBAI - MG - MUNICIPAL
Advogado: CARLA MARCIA BOTELHO RUAS - OAB: 89785/MG
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR - OAB: 113023/MG
Advogado: CRISTIANE ANDRADE BRAGA - OAB: 68628/MG
Advogado: MARCO FELIPE NOBRE ANDRADE - OAB: 207905/MG
RECORRENTE: ELEICAO 2024 MARCO ANTONIO ANDRADE PREFEITO
Advogado: CARLA MARCIA BOTELHO RUAS - OAB: 89785/MG
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR - OAB: 113023/MG
Advogado: CRISTIANE ANDRADE BRAGA - OAB: 68628/MG
Advogado: MARCO FELIPE NOBRE ANDRADE - OAB: 207905/MG
RECORRIDO: ELEICAO 2024 FARLEY VIEIRA RIBEIRO PREFEITO
Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA - OAB: 106075/MG
Advogado: FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA - OAB: 183571/MG
RECORRIDO: ELEICAO 2024 LAZARO EURICO PEREIRA BOTELHO VICE-PREFEITO
Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA - OAB: 106075/MG
Advogado: FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA - OAB: 183571/MG
ORD 4 - Processo: 0601593-09.2024.6.13.0000
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Adiados/Pautas Anteriores
Assunto: Abuso - De Poder Econômico. Captação Ilícita de Sufrágio
Relator: VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
Origem: SIGILOSO
Partes:
RECORRENTE: SIGILOSO
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: FELIPE DALDEGAN MIRANDA - OAB: 137521/MG
Advogado: MARCUS ANTONIO DOS SANTOS - OAB: 124424/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
Advogado: DANILO HENRIQUE DA SILVA - OAB: 225411/MG
RECORRIDO: SIGILOSO
Advogado: RICARDO DE JESUS CRUZ ROCHA - OAB: 165930/MG
Advogado: CAROLINA HORTA DOS REIS - OAB: 128122/MG
RECORRIDA: SIGILOSO
Advogado: RICARDO DE JESUS CRUZ ROCHA - OAB: 165930/MG
Advogado: CAROLINA HORTA DOS REIS - OAB: 128122/MG
Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - OAB: 89177/MG
Advogado: FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB: 203987/MG
Advogado: LAIS KAMIL NOGUEIRA - OAB: 217814/MG
ORD 5 - Processo: 0600709-67.2024.6.13.0262
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Adiados/Pautas Anteriores
Assunto: Abuso - De Poder Econômico. Captação Ilícita de Sufrágio
Relator: VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
Origem: Presidente Kubitschek-MG
Partes:
RECORRENTE: SAULO VIANA DIAS
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: FABRICIO LEONARDO RODRIGUES - OAB: 158907/MG
RECORRENTE: SEBASTIAO JOSE SARNEY DE OLIVEIRA
Advogado: VALDEVAM MARTINHO DE ALMEIDA - OAB: 227032/MG
RECORRENTE: FABIO DE ASSIS SANTOS
Advogado: VALDEVAM MARTINHO DE ALMEIDA - OAB: 227032/MG
RECORRENTE: SILVERIO REIS DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
RECORRENTE: SOLANGE REIS DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
RECORRENTE: OSVALDINO REIS DA SILVA
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RECORRENTE: MARLUCIA RODRIGUES RIBEIRO
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
RECORRIDA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RECORRIDA: SOLANGE REIS DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
RECORRIDO: SILVERIO REIS DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
RECORRIDO: SEBASTIAO JOSE SARNEY DE OLIVEIRA
Advogado: VALDEVAM MARTINHO DE ALMEIDA - OAB: 227032/MG
RECORRIDO: SAULO VIANA DIAS
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: FABRICIO LEONARDO RODRIGUES - OAB: 158907/MG
RECORRIDO: OSVALDINO REIS DA SILVA
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
RECORRIDO: FABIO DE ASSIS SANTOS
Advogado: VALDEVAM MARTINHO DE ALMEIDA - OAB: 227032/MG
RECORRIDA: MARLUCIA RODRIGUES RIBEIRO
Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG
Advogado: RODRIGO ARAUJO FERNANDES - OAB: 227303/MG
ORD 6 - Processo: 0600815-85.2024.6.13.0211
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Adiados/Pautas Anteriores
Assunto: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Conduta Vedada ao Agente Público
Relator: VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
Origem: Patrocínio-MG
Partes:
RECORRENTE: DEIRO MOREIRA MARRA
Advogado: LUCAS TAVARES MOURAO - OAB: 154981/MG
Advogado: NATASHA TEIXEIRA DE LIMA - OAB: 161944/MG
Advogado: RAIMUNDO CANDIDO NETO - OAB: 98737/MG
RECORRENTE: ELEICAO 2024 WELLINGTON RODRIGO FERNANDES PREFEITO
Advogado: NATASHA TEIXEIRA DE LIMA - OAB: 161944/MG
Advogado: RAIMUNDO CANDIDO NETO - OAB: 98737/MG
Advogado: LUCAS TAVARES MOURAO - OAB: 154981/MG
RECORRENTE: ELEICAO 2024 FLORISVALDO JOSE DE SOUZA VICE-PREFEITO
Advogado: RAIMUNDO CANDIDO NETO - OAB: 98737/MG
Advogado: LUCAS TAVARES MOURAO - OAB: 154981/MG
Advogado: NATASHA TEIXEIRA DE LIMA - OAB: 161944/MG
RECORRIDO: ELEICAO 2024 GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO PREFEITO
Advogado: GABRIEL MOTA RIBEIRO - OAB: 202837/MG
Advogado: VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA - OAB: 165652/MG
RECORRIDO: ELEICAO 2024 MAURICIO DA CUNHA VICE-PREFEITO
Advogado: GABRIEL MOTA RIBEIRO - OAB: 202837/MG
Advogado: VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA - OAB: 165652/MG
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UMA PATROCÍNIO PARA TODOS - PATROCÍNIO/MG
Advogado: GABRIEL MOTA RIBEIRO - OAB: 202837/MG
Advogado: VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA - OAB: 165652/MG
Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - OAB: 81424/MG
Advogado: ANTONIO CHALFUN - OAB: 0034968/MG
Advogado: THIAGO LUIS GALVAO GREGORIN - OAB: 277364/SP
ORD 7 - Processo: 0600860-96.2024.6.13.0144
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Adiados/Pautas Anteriores
Assunto: Candidatura Fictícia. Corrupção ou Fraude. Cargo - Vereador
Relator: RICARDO FERREIRA BAROUCH
Origem: Santo Antônio do Jacinto-MG
Partes:
RECORRENTE: GLENIA PEREIRA DA SILVA
Advogado: WELLITON APARECIDO NAZARIO - OAB: 205575/MG
Advogado: MARIA FERNANDA PEREIRA ROSA - OAB: 232050/MG
RECORRENTE: AGNALDO NERES DE SOUSA
Advogado: WELLITON APARECIDO NAZARIO - OAB: 205575/MG
Advogado: MARIA FERNANDA PEREIRA ROSA - OAB: 232050/MG
RECORRENTE: MANOEL ROCHA VIANA
Advogado: WELLITON APARECIDO NAZARIO - OAB: 205575/MG
Advogado: MARIA FERNANDA PEREIRA ROSA - OAB: 232050/MG
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
Advogado: WELLITON APARECIDO NAZARIO - OAB: 205575/MG
Advogado: MARIA FERNANDA PEREIRA ROSA - OAB: 232050/MG
RECORRENTE: JOSE GERALDO PEREIRA URCINO
Advogado: WELLITON APARECIDO NAZARIO - OAB: 205575/MG
Advogado: MARIA FERNANDA PEREIRA ROSA - OAB: 232050/MG
RECORRIDO: AVANTE - SANTO ANTONIO DO JACINTO - MG - MUNICIPAL
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO - OAB: 83263/MG
Advogado: JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - OAB: 96648/MG
Advogado: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - OAB: 106373/MG
Advogado: DANILO RUAS FERNANDES - OAB: 87095/MG
Advogado: TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS - OAB: 0197069/MG
Advogado: FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA - OAB: 183571/MG
ORD 8 - Processo: 0600416-52.2024.6.13.0180
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Conduta Vedada ao Agente Público. Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político. Cargo - Prefeito
Relator: CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA
Origem: Monte Azul-MG
Partes:
RECORRENTE: PAULO DIAS MOREIRA
Advogado: LUCAS CHAVES WINTER - OAB: 150427/MG
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais
ORD 9 - Processo: 0600529-27.2025.6.13.0000
Classe: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Regularização de Contas Anuais
Relator: CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA
Origem: Belo Horizonte-MG
Partes:
REQUERENTE: DEMOCRATA
Advogado: JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - OAB: 96648/MG
REQUERENTE: WELLINGTON GONCALVES DE MAGALHAES
Advogado: JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - OAB: 96648/MG
REQUERENTE: RAQUEL DE FATIMA DA CRUZ SOUZA
Advogado: JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - OAB: 96648/MG
REQUERENTE: PAULO TRISTAO PINTO
REQUERENTE: RODRIGO JOAQUIM BORGES DA COSTA
REQUERENTE: LUIZ PHELIPE SILVA ROCHA
REQUERENTE: LUCAS ALEXANDRE TEIXEIRA
REQUERENTE: TERESA CRISTINA DUARTE PERDIGAO
REQUERENTE: DENISE SCHIMITZ DE CARVALHO TRISTAO
ORD 10 - Processo: 0600288-19.2026.6.13.0000
Classe: REPRESENTAÇÃO
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors
Relator: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
Origem: Contagem-MG
Partes:
REPRESENTANTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT/PC do B/PV)
Advogado: CAROLINA LOBO - OAB: 152921/MG
Advogado: GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS - OAB: 68829/MG
Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS - OAB: 98421/MG
REPRESENTADO: GERALDO JUNIO DO AMARAL
Advogado: MATHEUS SANTOS BRUNO - OAB: 230507/MG
REPRESENTADO: PARTIDO LIBERAL DIRETORIO MUNICIPAL DE CONTAGEM
Advogado: MATHEUS SANTOS BRUNO - OAB: 230507/MG
ORD 11 - Processo: 0600662-11.2024.6.13.0257
Classe: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Diplomação. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
Relator: ANTONIO LEITE DE PADUA
Origem: São João Evangelista-MG
Partes:
RECORRENTE: ALEX DA CUNHA PIMENTA FILHO
Advogado: WARLEY VIANEY GOMES MAIA - OAB: 79368/MG
Advogado: MARCELO GOMES RAMALHO - OAB: 128659/MG
Advogado: JOSIANY DA SILVA LEMES - OAB: 186549/MG
RECORRIDO: HERCULES JOSE PROCOPIO
Advogado: JOSE SAD JUNIOR - OAB: 65791/MG
Advogado: BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - OAB: 103584/MG
RECORRIDO: JOSE AFONSO SOBRINHO
Advogado: JOSE SAD JUNIOR - OAB: 65791/MG
Advogado: BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - OAB: 103584/MG
ORD 12 - Processo: 0601029-93.2024.6.13.0270
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio. Abuso - De Poder Econômico
Relator: VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
Origem: Ladainha-MG
Partes:
RECORRENTE: GILBERTO AZEVEDO LIMA
Advogado: AELITON PONTES MATOS JUNIOR - OAB: 203418/MG
Advogado: CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA - OAB: 183202/MG
Advogado: YAGO PERROUT DE CASTRO - OAB: 228420/MG
Advogado: MILENA SANDY GONCALVES LIMA - OAB: 225676/MG
Advogado: CLARA NEVES TAVARES - OAB: 230950/MG
RECORRIDO: JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Advogado: ISAC MELQUIADES - OAB: 144564/MG
Advogado: CRISTIANO LIMA DE FREITAS - OAB: 94745/MG
Advogado: ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE - OAB: 178365/MG
Advogado: ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO - OAB: 148910/MG
ORD 13 - Processo: 0600476-19.2024.6.13.0085
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio
Relator: RICARDO FERREIRA BAROUCH
Origem: Congonhas-MG
Partes:
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CONGONHAS AVANÇA EM BOAS MÃOS
Advogado: EDSON DE RESENDE CASTRO - OAB: 58467/MG
Advogado: MARIANA RESENDE - OAB: 205466/MG
Advogado: THAIS MARQUES DE RESENDE - OAB: 149781/MG
RECORRIDO: ANDERSON COSTA CABIDO
Advogado: RAYMUNDO CAMPOS NETO - OAB: 96807/MG
Advogado: VIVIANE MACEDO GARCIA - OAB: 80902/MG
Advogado: MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA - OAB: 79941/MG
RECORRIDO: JOSE DE FREITAS CORDEIRO
Advogado: RAYMUNDO CAMPOS NETO - OAB: 96807/MG
Advogado: VIVIANE MACEDO GARCIA - OAB: 80902/MG
Advogado: MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA - OAB: 79941/MG
ORD 14 - Processo: 0600210-25.2026.6.13.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Matéria Administrativa
Relator: ANTONIO LEITE DE PADUA
Origem: Belo Horizonte-MG
Partes:
IMPETRANTE: MARCILIO DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado: RUDI MEIRA CASSEL - OAB: 22256/DF
Advogado: ARACELI ALVES RODRIGUES - OAB: 26720/DF
Advogado: JEAN PAULO RUZZARIN - OAB: 21006/DF
Advogado: MARCOS JOEL DOS SANTOS - OAB: 21203/DF
Advogado: DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILARIO - OAB: 124356/MG
Advogado: PEDRO HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES - OAB: 42804/DF
Advogado: ROBSON RODRIGUES BARBOSA - OAB: 39669/DF
Advogado: THAIS CRIVELLARO LOPES - OAB: 84792/RS
Advogado: ALICE STREIT LUCENA - OAB: 106712/RS
Advogado: GABRIELLA NUNES DOS SANTOS - OAB: 115136/RS
Advogado: DEBORA DA SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 64390/DF
Advogado: LETICIA MARIA KAUFMANN - OAB: 120160/RS
Advogado: AUGUSTA FRACAO SANTOS - OAB: 111627/RS
Advogado: MARCIO MAGALHAES AMORIM - OAB: 129318/RS
Advogado: MIRIAM CHEISSELE DOS SANTOS - OAB: 121184/RS
Advogado: PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA - OAB: 228861/RJ
Advogado: POLIANA CALEGARIO FEITOSA - OAB: 239033/RJ
Advogado: LUCAS DE ALMEIDA - OAB: 109911/RS
Advogado: LUCAS CALDEIRA ALVES - OAB: 203692/MG
Advogado: STELA OLIVEIRA DO CARMO - OAB: 219354/MG
Advogado: MOARA GOMES LIMA - OAB: 47272/PE
Advogado: VANESSA TATSCH FERRARI - OAB: 115780/RS
Advogado: DELEON MORENO FERNANDES - OAB: 229953/RJ
Advogado: ANA ROBERTA GOIS DE ALMEIDA - OAB: 63303/PE
Advogado: CLAUDIO ALVES DE LIMA MANHAES CORREIA - OAB: 234166/RJ
Advogado: FABIANO SILVA VILETE - OAB: 220385/MG
Advogado: ISABELLA CARDOSO RODRIGUES BECKEDORFF BITTENCOURT - OAB: 402531/SP
Advogado: LIZANDRA CAMPONOGARA FRIEDRICH - OAB: 122676/RS
Advogado: KIN MODESTO SUGAI - OAB: 76628/DF
Advogado: SANDRYELLE CRISTINA ALVES DA SILVA - OAB: 73843/DF
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
LITISCONSORTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO
ORD 15 - Processo: 0600043-79.2023.6.13.0172
Classe: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Corrupção Eleitoral. Falsidade Ideológica
Relator: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
Origem: SIGILOSO
Partes:
RECORRENTE: SIGILOSO
RECORRIDO: SIGILOSO
Advogado: OTTO MARCUS DE MORAIS - OAB: 145413/MG
Advogado: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA - OAB: 231596/MG
Advogado: ANDRE MYSSIOR - OAB: 91357/MG
RECORRIDO: SIGILOSO
Advogado: RENATO CAMPOS GALUPPO - OAB: 90819/MG
Advogado: DIOGO FERNANDES GRADIM - OAB: 172725/MG
RECORRIDO: SIGILOSO
Advogado: ALISON JONATHAN GONCALVES DA SILVA - OAB: 182506/MG
ORD 16 - Processo: 0600170-43.2026.6.13.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pedido de Vista
Assunto: Matéria Administrativa
Relator: ANTONIO LEITE DE PADUA
Origem: Belo Horizonte-MG
Partes:
IMPETRANTE: SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG
Advogado: JEAN PAULO RUZZARIN - OAB: 21006/DF
Advogado: MARCOS JOEL DOS SANTOS - OAB: 21203/DF
Advogado: RUDI MEIRA CASSEL - OAB: 22256/DF
Advogado: ARACELI ALVES RODRIGUES - OAB: 26720/DF
Advogado: DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILARIO - OAB: 124356/MG
Advogado: PEDRO HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES - OAB: 42804/DF
Advogado: ROBSON RODRIGUES BARBOSA - OAB: 39669/DF
Advogado: ALICE STREIT LUCENA - OAB: 106712/RS
Advogado: GABRIELLA NUNES DOS SANTOS - OAB: 115136/RS
Advogado: DEBORA DA SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 64390/DF
Advogado: LETICIA MARIA KAUFMANN - OAB: 120160/RS
Advogado: AUGUSTA FRACAO SANTOS - OAB: 111627/RS
Advogado: MARCIO MAGALHAES AMORIM - OAB: 129318/RS
Advogado: MIRIAM CHEISSELE DOS SANTOS - OAB: 121184/RS
Advogado: PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA - OAB: 228861/RJ
Advogado: POLIANA CALEGARIO FEITOSA - OAB: 239033/RJ
Advogado: LUCAS DE ALMEIDA - OAB: 109911/RS
Advogado: LUCAS CALDEIRA ALVES - OAB: 203692/MG
Advogado: STELA OLIVEIRA DO CARMO - OAB: 219354/MG
Advogado: MOARA GOMES LIMA - OAB: 47272/PE
Advogado: VANESSA TATSCH FERRARI - OAB: 115780/RS
Advogado: DELEON MORENO FERNANDES - OAB: 229953/RJ
Advogado: ANA ROBERTA GOIS DE ALMEIDA - OAB: 63303/PE
Advogado: CLAUDIO ALVES DE LIMA MANHAES CORREIA - OAB: 234166/RJ
Advogado: FABIANO SILVA VILETE - OAB: 220385/MG
Advogado: ISABELLA CARDOSO RODRIGUES BECKEDORFF BITTENCOURT - OAB: 402531/SP
Advogado: LIZANDRA CAMPONOGARA FRIEDRICH - OAB: 122676/RS
Advogado: KIN MODESTO SUGAI - OAB: 76628/DF
Advogado: SANDRYELLE CRISTINA ALVES DA SILVA - OAB: 73843/DF
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
LITISCONSORTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO
ORD 17 - Processo: 0600170-43.2026.6.13.0000
Classe: AGRAVO REGIMENTAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pedido de Vista
Assunto: Matéria Administrativa
Relator: ANTONIO LEITE DE PADUA
Origem: Belo Horizonte-MG
Partes:
AGRAVANTE: SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG
Advogado: MARCOS JOEL DOS SANTOS - OAB: 21203/DF
Advogado: JEAN PAULO RUZZARIN - OAB: 21006/DF
Advogado: ARACELI ALVES RODRIGUES - OAB: 26720/DF
Advogado: RUDI MEIRA CASSEL - OAB: 22256/DF
Advogado: DEBORA DA SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 64390/DF
Advogado: SANDRYELLE CRISTINA ALVES DA SILVA - OAB: 73843/DF
Advogado: KIN MODESTO SUGAI - OAB: 76628/DF
Advogado: LIZANDRA CAMPONOGARA FRIEDRICH - OAB: 122676/RS
Advogado: ISABELLA CARDOSO RODRIGUES BECKEDORFF BITTENCOURT - OAB: 402531/SP
Advogado: FABIANO SILVA VILETE - OAB: 220385/MG
Advogado: CLAUDIO ALVES DE LIMA MANHAES CORREIA - OAB: 234166/RJ
Advogado: ANA ROBERTA GOIS DE ALMEIDA - OAB: 63303/PE
Advogado: DELEON MORENO FERNANDES - OAB: 229953/RJ
Advogado: VANESSA TATSCH FERRARI - OAB: 115780/RS
Advogado: MOARA GOMES LIMA - OAB: 47272/PE
Advogado: STELA OLIVEIRA DO CARMO - OAB: 219354/MG
Advogado: LUCAS CALDEIRA ALVES - OAB: 203692/MG
Advogado: LUCAS DE ALMEIDA - OAB: 109911/RS
Advogado: POLIANA CALEGARIO FEITOSA - OAB: 239033/RJ
Advogado: PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA - OAB: 228861/RJ
Advogado: MIRIAM CHEISSELE DOS SANTOS - OAB: 121184/RS
Advogado: MARCIO MAGALHAES AMORIM - OAB: 129318/RS
Advogado: AUGUSTA FRACAO SANTOS - OAB: 111627/RS
Advogado: LETICIA MARIA KAUFMANN - OAB: 120160/RS
Advogado: GABRIELLA NUNES DOS SANTOS - OAB: 115136/RS
Advogado: ALICE STREIT LUCENA - OAB: 106712/RS
Advogado: ROBSON RODRIGUES BARBOSA - OAB: 39669/DF
Advogado: PEDRO HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES - OAB: 42804/DF
Advogado: DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILARIO - OAB: 124356/MG
AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO