ORD 1 - Processo: 0600265-76.2020.6.13.0261

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Em Mesa

Assunto: Conduta Vedada ao Agente Público. Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Captação Ilícita de Sufrágio. Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Relator: MARCOS LOURENCO CAPANEMA DE ALMEIDA

Origem: Divinésia-MG

Partes:

AGRAVANTE: TARCISIO JUNIOR ALVES

Advogado: YASMIM COELHO MADEIRA DA CRUZ - OAB: 0180253/MG

Advogado: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO - OAB: 0096424/MG

Advogado: CARLA MOREIRA CARNEIRO - OAB: 0179142/MG

AGRAVADA: DANILO JOSE MARCELINO DOS REIS

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

AGRAVADA: GEORGE FELIPE JUNIOR

Advogado: CAETANO RODRIGUES NETO - OAB: 0053726/MG

AGRAVADA: ANTONIO GERALDO ALVES

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

Advogado: JOSE SAD JUNIOR - OAB: 65791/MG

Advogado: BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - OAB: 103584/MG

AGRAVADA: CIRLEI ELIZABETE DE FREITAS

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

ORD 2 - Processo: 0600265-76.2020.613.0261

Classe: RECURSO ELEITORAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Conduta Vedada ao Agente Público. Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Captação Ilícita de Sufrágio

Relator: MARCOS LOURENCO CAPANEMA DE ALMEIDA

Origem: Divinésia-MG

Partes:

RECORRENTE: CIRLEI ELIZABETE DE FREITAS

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

RECORRENTE: DANILO JOSE MARCELINO DOS REIS

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

RECORRENTE: GEORGE FELIPE JUNIOR

Advogado: CAETANO RODRIGUES NETO - OAB: 0053726/MG

RECORRENTE: ANTONIO GERALDO ALVES

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

Advogado: JOSE SAD JUNIOR - OAB: 65791/MG

Advogado: BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - OAB: 103584/MG

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DIVINESIA-MG-MUNICIPAL

Advogado: EDONI DE OLIVEIRA BARBOSA - OAB: 0145878/MG

ASSISTENTE: TARCISIO JUNIOR ALVES

Advogado: YASMIM COELHO MADEIRA DA CRUZ - OAB: 0180253/MG

Advogado: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO - OAB: 0096424/MG

Advogado: CARLA MOREIRA CARNEIRO - OAB: 0179142/MG

ORD 3 - Processo: 0600457-09.2020.6.13.0261

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio

Relator: MARCOS LOURENCO CAPANEMA DE ALMEIDA

Origem: Divinésia-MG

Partes:

AGRAVANTE: TARCISIO JUNIOR ALVES

Advogado: YASMIM COELHO MADEIRA DA CRUZ - OAB: 0180253/MG

Advogado: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO - OAB: 0096424/MG

Advogado: CARLA MOREIRA CARNEIRO - OAB: 0179142/MG

AGRAVADO: DANILO JOSE MARCELINO DOS REIS

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

Advogado: JOSE SAD JUNIOR - OAB: 65791/MG

Advogado: BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - OAB: 103584/MG

AGRAVADA: CIRLEI ELIZABETE DE FREITAS

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

ORD 4 - Processo: 0600457-09.2020.6.13.0261

Classe: RECURSO ELEITORAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio

Relator: MARCOS LOURENCO CAPANEMA DE ALMEIDA

Origem: Divinésia-MG

Partes:

RECORRENTE: CIRLEI ELIZABETE DE FREITAS

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

RECORRENTE: DANILO JOSE MARCELINO DOS REIS

Advogado: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG

Advogado: JOSE SAD JUNIOR - OAB: 65791/MG

Advogado: BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - OAB: 103584/MG

RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais

ASSISTENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DIVINESIA-MG-MUNICIPAL

Advogado: YASMIM COELHO MADEIRA DA CRUZ - OAB: 0180253/MG

Advogado: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO - OAB: 0096424/MG

Advogado: CARLA MOREIRA CARNEIRO - OAB: 0179142/MG

ASSISTENTE: TARCISIO JUNIOR ALVES

Advogado: YASMIM COELHO MADEIRA DA CRUZ - OAB: 0180253/MG

Advogado: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO - OAB: 0096424/MG

Advogado: CARLA MOREIRA CARNEIRO - OAB: 0179142/MG

ORD 5 - Processo: 0600518-41.2020.6.13.0010

Classe: RECURSO ELEITORAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Conduta Vedada ao Agente Público. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Representação

Relator: MARCELO PAULO SALGADO

Origem: São José da Barra-MG

Partes:

RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - SAO JOSE DA BARRA - MG - MUNICIPAL

Advogado: SIDNEI JOSE DA SILVA - OAB: 173292/MG

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PSDB DE SAO JOSE DA BARRA

Advogado: SIDNEI JOSE DA SILVA - OAB: 173292/MG

RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Advogado: SIDNEI JOSE DA SILVA - OAB: 173292/MG

RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES DOS REIS

Advogado: SIDNEI JOSE DA SILVA - OAB: 173292/MG

RECORRIDO: PAULO SERGIO LEANDRO DE OLIVEIRA

Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - OAB: 9422900/MG

Advogado: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - OAB: 98420/MG

Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS - OAB: 84545/MG

RECORRIDO: ANDRE LUIZ LEMOS DA SILVA

Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - OAB: 9422900/MG

Advogado: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - OAB: 98420/MG

Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS - OAB: 84545/MG

ORD 6 - Processo: 0600656-35.2020.6.13.0098

Classe: RECURSO ELEITORAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Relator: MARCELO PAULO SALGADO

Origem: Timóteo-MG

Partes:

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CHINAIDER DE SOUZA SILVA VEREADOR

Advogado: ANDERSON VAZ DE SOUZA - OAB: 146169/MG

Advogado: JUSCELINO ANICIO SILVA - OAB: 180196/MG

ORD 7 - Processo: 0605653-35.2018.6.13.0000

Classe: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pedido de Vista

Assunto: Abuso. Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Relator: MAURICIO TORRES SOARES

Origem: Belo Horizonte-MG

Partes:

AUTOR: Procurador Regional Eleitoral

REU: CLAUDINEY ALVES

REU: LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

REU: EDSON ANDRE DOS REIS

REU: HELBERT DEMICHELI RIBEIRO

REU: ROGERIO JACINTO DA ROCHA

REU: ADILSON PINHEIRO DA SILVA

REU: ADRIANO BATISTA DE MORAES

REU: ALFREDO CARDOSO TEIXEIRA FILHO

REU: ANA CAROLINA PONTELO CANABRAVA

Advogado: GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - OAB: 125498/MG

REU: ANDERSON RODRIGUES NEVES

REU: ANDRE LUIS GASPAR JANONES

Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG

Advogado: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - OAB: 136164/MG

Advogado: AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS - OAB: 163391/MG

Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG

REU: ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR

REU: ANTONIO PACIFICO ALVES PEREIRA

REU: APARECIDA GELDA DE OLIVEIRA

REU: ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

REU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA

REU: CARLOS DE FREITAS COSTA

REU: CASSIO ANTONIO MARQUES DA SILVA

REU: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA

Advogado: MARIANA PEREIRA RIO BRANCO - OAB: 181932/MG

REU: CLESSIA SANTANA DA MATTA ROCHA

REU: CONCEICAO APARECIDA DUARTE ARRUDA

Advogado: GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - OAB: 125498/MG

REU: DANIEL COSTA FIUZA

REU: DESCIO CORDEIRO BRANDAO

REU: DIRCEU ALVES DA ROCHA

REU: DOMINGOS SIQUEIRA RAMALHO

REU: EDIE OLIVEIRA REZENDE

REU: EDUARDO GOMES VIEIRA

REU: EDUARDO TERTULIANO OLIVEIRA SANTOS

REU: EDVALDO BAIAO ALBINO

REU: ELIAS PEREIRA DIAS

REU: ELVIMAR MONTEIRO

Advogado: SAMARA SANDRINE MONTEIRO - OAB: 154769/MG

REU: EMANUELLE RODRIGUES GONCALVES

REU: FERNANDO BORJA PINTO

REU: FERNANDO ROLLA

REU: FREDERICO AISC ATAIDE SILVA CARVALHO

REU: GENESIO MARTINS NETO

REU: GERALDO SEBASTIAO MAGELA DIAS

REU: GREYCE DE QUEIROZ ELIAS

Advogado: GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - OAB: 125498/MG

REU: HELDER MOTA FERREIRA

Advogado: MARIA LUIZA MOTA FERREIRA - OAB: 192272/MG

REU: HELOISA VIEIRA CERRI

REU: HOMERO FLAVIO DA SILVA

REU: IAGO SOUZA SANTIAGO

REU: IGOR CRISTIANO SILVEIRA VASCONCELOS

REU: JOAO GONCALVES FILHO

REU: JOSE CARLOS CARNEIRO GOMES

REU: JOSE VILSON AMARAL

REU: JULIANO SANTOS BARBOSA

REU: JULIO CEZAR RODRIGUES NERY

REU: LAURECI HELENA DOS REIS

REU: LAZARO ELIAS CAMILO

REU: LEONARDO JOSE DE MATTOS

REU: LINDOMAR GOMES DA SILVA

Advogado: LINDOMAR GOMES DA SILVA - OAB: 105647/MG

REU: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE

Advogado: DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA - OAB: 104717/MG

Advogado: LUCAS AMARAL GONCALVES - OAB: 168301/MG

Advogado: CAMILA SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 112051/MG

Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG

Advogado: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - OAB: 136164/MG

Advogado: AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS - OAB: 163391/MG

Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG

REU: MARCOS AURELIO DE PAULA TERRINHA

REU: MARIA DAS DORES JESUS

REU: MARLON ANTONIO BESSA DOS REIS

REU: MAURO DA SILVEIRA CHAVES

REU: MICHELE GUIMARAES BRETAS SOUZA

Advogado: GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - OAB: 125498/MG

REU: NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMA

REU: PAULO HENRIQUE MENDANHA

REU: PERLA CRISTINA ALCIATI BOESE

REU: RAMON MOREIRA

REU: RICARDO PEREIRA LIMA

REU: ROBERT COSTA MIRANDA

REU: ROBERTO CARLOS MUNIZ

REU: ROMULO VICTOR PINHEIRO VENEROSO

REU: RUBEN DE SOUSA

REU: RUI ANTONIO DA SILVA

REU: VANDERLEI ANTONIO DOS SANTOS

REU: VANESSA MARIA BARBOSA ABREU

REU: WAGNER CARDOSO DE PADUA FILHO

REU: WAGNER MARIANO JUNIOR

REU: AGLEISSON FELICIANO DOS SANTOS

REU: ALAIR DAMIAO DA SILVA

REU: ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA

REU: ANDERSON TADEU COELHO

REU: ANDRE DOS SANTOS MOURA

REU: ANTONIO DONIZETE DA COSTA

REU: ANTONIO JORGE DE LIMA GOMES

REU: CARLOS ALBERTO SANTOS GONCALVES

REU: CELSO TEIXEIRA MARTINS

REU: CRISTIANO NORONHA DE LIMA

REU: DAVID VINICIUS DA SILVA SANTOS

REU: DILSON BASTOS FERNANDES

REU: EDMAR MARTINS CABRAL

REU: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO

REU: ELAINE DE FATIMA ATADEU LEITE

REU: ELVIRO FERREIRA SAMPAIO

REU: FABIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG

Advogado: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - OAB: 136164/MG

Advogado: AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS - OAB: 163391/MG

Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG

REU: FABIO VILLELA PARENTE

REU: FLAVIO JABBUR BRAGA

REU: FLAVIO RODRIGUES CHAVES

REU: FRANCISCO FERNANDES BARBOSA

REU: FRANCISCO RIBEIRO

REU: GERALDO BARBOSA DE LIMA

REU: GILSIVANIA CARDOSO FERREIRA

REU: GISLENE DE CASSIA PINTO

REU: GLAYSON MATIAS BARBOSA

REU: GUSTAVO AGUIAR BARRETO

REU: HELIO LUCIO DE OLIVEIRA

REU: HUDSON ROBERTO MEIRELES MACIEL

REU: IVO RODRIGUES DA PAZ

Advogado: AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS - OAB: 163391/MG

REU: IVONY GOMES DOS SANTOS FREITAS

REU: JESUS DOS SANTOS MOREIRA

REU: JOANIR MARTINS COELHO

REU: JOAO BOSCO

Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG

Advogado: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - OAB: 136164/MG

Advogado: AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS - OAB: 163391/MG

Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG

REU: JORCINEY NASCIMENTO BORGES

REU: JORGE ALEXANDRE MAXIMIANO

REU: JOSE FELIX DAS CHAGAS

Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG

REU: JOSE GERALDO GROPPI

REU: JOSE GONZAGA DE SOUZA

REU: JOSE MARCIANO TEIXEIRA

REU: JOSE RENATO DE CASTRO

REU: JOSE ROBERTO VIEIRA LIMA

REU: JULIAO DA CONCEICAO RIBEIRO

REU: JULIO CESAR DE JESUS

REU: JUVENAL ALVES DE SOUZA

REU: KATIA CILENE PEREIRA BORDONI DINIZ

REU: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS

REU: LUCAS PEREIRA BALIZA

REU: MARCELO EUSTAQUIO MARTINS

REU: MARCO ANTONIO GRACA CAMARA

REU: MARCO AURELIO DE BARROS

REU: MARCOS ALBINO DINIZ

REU: MARCOS ANTONIO SOARES SANTANA

REU: PAULO QUEIROZ FERREIRA

REU: PAULO RAMOS DOS SANTOS

REU: PAULO RICARDO CASTRO COSTA

REU: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA

REU: RICARDO MARTINS DA SILVA

REU: ROGERIO APARECIDO SILVA

REU: RUIBERG MENEZES MIRANDA

REU: SAND LUC SOARES DA COSTA

REU: SEBASTIAO FABIO DE FARIA

REU: SERGIO FERRAREZI DE CARVALHO

REU: SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA

REU: VANIA PORTO MUMIC

REU: WANDERSON ALVES DA SILVA

REU: WARLEY EDUARDO DO NASCIMENTO

REU: WARLEY FERNANDO BARBOSA

REU: WELTON LUIZ DE MELO

REU: WILSON EUFRANIO DE ABREU

REU: ANDREIA VERNER DE OLIVEIRA FELIX

REU: DEBORA CONSUELO SILVA

REU: GRAZIELA SILVA SANTOS

REU: LEIDIANE FELIPE DO NASCIMENTO ROCHA

REU: LUCIA HELENA DE MORAIS DA SILVA

REU: MAGNA APARECIDA DA SILVA

REU: ALESSANDRA MARQUES RIBEIRO

REU: ALESSANDRA MOREIRA DA COSTA

REU: ARIANE ALVES BARBOSA

REU: EDILEUZA CRISTINA FAQUIM

REU: EDVANIA MARIA FERNANDES

REU: ETELVINA RAMALHO DOS SANTOS

REU: MARIA JUCILENE MOREIRA

REU: MARESSA PEREIRA

REU: MARLENE APARECIDA FERNANDES

REU: MONICA APARECIDA HENRIQUES

Advogado: GUSTAVO MACIEL BARCELOS - OAB: 155986/MG

Advogado: RANDER LUCAS MOREIRA ALVES - OAB: 150340/MG

REU: MONICA DA SILVA ARAUJO

REU: ROSA MARIA MACHADO SILVA

REU: THAIS MARIANA ALVES DE MORAES

REU: THAYANNE FELIZARDO DUARTE

REU: ALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS

REU: CACILDA ARRUDA DE ALVARENGA SILVA

REU: IZABELLA ANDRADA DE FARIA

REU: MONICA MARIA MENDES NADU

REU: ROSEMIRIA ARACI DE LIMA SOUZA

REU: ANA MARIA DA SILVA

REU: DENISE GOMES DA SILVA TORQUATO