RCAND 1 - Processo: 0600443-19.2024.6.13.0056

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Em Mesa

Assunto: Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Origem: Taquaraçu de Minas-MG

Partes:

AGRAVANTE: Taquaraçu Sempre pra Frentes[REPUBLICANOS / PP / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - TAQUARAÇU DE MINAS - MG

Advogado: LUCAS SOARES PINTO FERNANDES - OAB: 135649/MG

Advogado: AELITON PONTES MATOS - OAB: 176397/MG

Advogado: CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA - OAB: 183202/MG

Advogado: YAGO PERROUT DE CASTRO - OAB: 228420/MG

Advogado: MILENA SANDY GONCALVES LIMA - OAB: 225676/MG

Advogado: JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR - OAB: 226375/MG

Advogado: YASMIN ANDER AGUIAR - OAB: 235747/MG

AGRAVADA: ALCIDES HIPOLITO DA ASSUNCAO FERREIRA FILHO

Advogado: FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO - OAB: 180171/MG

RCAND 2 - Processo: 0600116-80.2024.6.13.0151

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação. Convenção Partidária. Cargo - Vereador

Relator: FLAVIA BIRCHAL DE MOURA

Origem: Brasilândia de Minas-MG

Partes:

EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO BRASILANDIA DE MINAS MG MUNICIPAL

Advogado: PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO - OAB: 45364/DF

EMBARGADA: PROGRESSISTAS - BRASILANDIA DE MINAS - MG - MUNICIPAL

Advogado: GUILHERME MATEUS DE CARVALHO - OAB: 118658/MG

Advogado: VITOR PEREIRA FARIA - OAB: 228730/MG

Advogado: FLAVIA CRISTINA FONSECA - OAB: 227464/MG

RCAND 3 - Processo: 0600150-55.2024.6.13.0151

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação. Convenção Partidária. Cargo - Vereador

Relator: FLAVIA BIRCHAL DE MOURA

Origem: Brasilândia de Minas-MG

Partes:

EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO BRASILANDIA DE MINAS MG MUNICIPAL

Advogado: PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO - OAB: 45364/DF

EMBARGADA: UNIAO BRASIL - BRASILANDIA DE MINAS - MG - MUNICIPAL

Advogado: GUILHERME MATEUS DE CARVALHO - OAB: 118658/MG

Advogado: VITOR PEREIRA FARIA - OAB: 228730/MG

Advogado: FLAVIA CRISTINA FONSECA - OAB: 227464/MG

RCAND 4 - Processo: 0600446-71.2024.6.13.0056

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Em Mesa

Assunto: Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Convenção Partidária. Cargo - Vereador

Relator: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Origem: Taquaraçu de Minas-MG

Partes:

AGRAVANTE: Taquaraçu Sempre pra Frentes[REPUBLICANOS / PP / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - TAQUARAÇU DE MINAS - MG

Advogado: AELITON PONTES MATOS - OAB: 176397/MG

Advogado: LUCAS SOARES PINTO FERNANDES - OAB: 135649/MG

Advogado: CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA - OAB: 183202/MG

Advogado: YAGO PERROUT DE CASTRO - OAB: 228420/MG

Advogado: MILENA SANDY GONCALVES LIMA - OAB: 225676/MG

Advogado: YASMIN ANDER AGUIAR - OAB: 235747/MG

AGRAVADA: FRANCILENE APARECIDA PAIVA SACRAMENTO

Advogado: FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO - OAB: 180171/MG

Advogado: VICTORIA MARTINS DOS SANTOS - OAB: 454546/SP

RCAND 5 - Processo: 0600067-12.2024.6.13.0257

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pedido de Vista

Assunto: Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Prefeito

Relator: ANTONIO LEITE DE PADUA

Origem: São João Evangelista-MG

Partes:

AGRAVANTE: HERCULES JOSE PROCOPIO

Advogado: JOSE SAD JUNIOR - OAB: 65791/MG

Advogado: BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - OAB: 103584/MG

Advogado: BRUNO TOMAZ MADEIRA - OAB: 104422/MG

AGRAVADA: COLIGAÇÃO FÉ, SAÚDE E ESPERANÇA PARA TRABALHAR E CUIDAR DE SÃO JOÃO

Advogado: FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME - OAB: 109527/MG

Advogado: ALAN AUGUSTO SANTOS - OAB: 177498/MG

RCAND 6 - Processo: 0600449-26.2024.6.13.0056

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pedido de Vista

Assunto: Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Convenção Partidária. Cargo - Vereador

Relator: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Origem: Taquaraçu de Minas-MG

Partes:

AGRAVANTE: Taquaraçu Sempre pra Frentes[REPUBLICANOS / PP / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - TAQUARAÇU DE MINAS - MG

Advogado: AELITON PONTES MATOS - OAB: 176397/MG

Advogado: LUCAS SOARES PINTO FERNANDES - OAB: 135649/MG

Advogado: CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA - OAB: 183202/MG

Advogado: YAGO PERROUT DE CASTRO - OAB: 228420/MG

Advogado: MILENA SANDY GONCALVES LIMA - OAB: 225676/MG

Advogado: JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR - OAB: 226375/MG

Advogado: YASMIN ANDER AGUIAR - OAB: 235747/MG

AGRAVADA: CAMILA DO CARMO LOURENCO

Advogado: FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO - OAB: 180171/MG

Advogado: TASSIA KNOBBE CARDOSO ALVES - OAB: 464546/SP

RCAND 7 - Processo: 0600255-69.2024.6.13.0171

Classe: RECURSO ELEITORAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pedido de Vista

Assunto: Impugnação ao Registro de Candidatura. Inelegibilidade - Terceiro Mandato. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Prefeito

Relator: SALVIO CHAVES

Origem: Mariana-MG

Partes:

RECORRENTE: COLIGAÇÃO CAMINHANDO JUNTOS, CRIANDO FUTURO (PL, PSD)

Advogado: JOSE SAD JUNIOR - OAB: 65791/MG

Advogado: BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - OAB: 103584/MG

Advogado: THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES - OAB: 182431/MG

RECORRIDO: JULIANO VASCONCELOS GONCALVES

Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG

Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG

Advogado: EMERSON DE FREITAS - OAB: 139826/MG

Advogado: EDSON DE RESENDE CASTRO - OAB: 58467/MG

Advogado: MARIANA RESENDE - OAB: 205466/MG

Advogado: THAIS MARQUES DE RESENDE - OAB: 149781/MG

RECORRIDA: COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA (REPUBLICANOS / PODE / PSB / UNIÃO/ SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA: FE BRASIL - PT/PC do B/PV ) MARIANA - MG

RCAND 8 - Processo: 0600467-94.2024.6.13.0202

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pedido de Vista

Assunto: Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Prefeito

Relator: JULIO CESAR LORENS

Origem: São José da Varginha-MG

Partes:

AGRAVANTE: JOSE ALVES DE CARVALHO NETO

Advogado: FELIPE ANDRE LARANJO - OAB: 139764/MG

Advogado: CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA - OAB: 102919/MG

Advogado: ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR - OAB: 109163/MG

Advogado: EDSON DE RESENDE CASTRO - OAB: 58467/MG

Advogado: MARIANA RESENDE - OAB: 205466/MG

Advogado: ROBSON MOREIRA DOS SANTOS - OAB: 209305/MG

Advogado: THAIS MARQUES DE RESENDE - OAB: 149781/MG

Advogado: ANNA FLAVIA MELO MIRANDA - OAB: 143416/MG

AGRAVADO: ELEICAO 2024 JOSE EVANDRO MARCIEL PREFEITO

Advogado: REINALDO JOSÉ PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA - OAB: 182682/MG

Advogado: FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME - OAB: 109527/MG

Advogado: EDUARDO BRANDAO - OAB: 100719/MG

Advogado: ALAN AUGUSTO SANTOS - OAB: 177498/MG

AGRAVADA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

RCAND 9 - Processo: 0600220-24.2024.6.13.0167

Classe: RECURSO ELEITORAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Impugnação ao Registro de Candidatura. Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Prefeito

Relator: CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA

Origem: São João do Manhuaçu-MG

Partes:

RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

RECORRENTE: DEGMAR ALVES TEIXEIRA

Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - OAB: 89177/MG

Advogado: LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA - OAB: 141563/MG

Advogado: DIONATA DORNELAS GUIMARAES - OAB: 208342/MG

Advogado: LAIS KAMIL NOGUEIRA - OAB: 217814/MG

Advogado: GILMAR DOS SANTOS BENITES RIBEIRO - OAB: 235044/MG

Advogado: JOAO MARCOS CARDOSO DA SILVA - OAB: 235755/MG

RECORRENTE: ELIAS MARIANO

Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - OAB: 89177/MG

Advogado: LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA - OAB: 141563/MG

Advogado: DIONATA DORNELAS GUIMARAES - OAB: 208342/MG

Advogado: LAIS KAMIL NOGUEIRA - OAB: 217814/MG

Advogado: GILMAR DOS SANTOS BENITES RIBEIRO - OAB: 235044/MG

Advogado: JOAO MARCOS CARDOSO DA SILVA - OAB: 235755/MG

RECORRIDA: JOSE MIRANDA BARBOSA

Advogado: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - OAB: 43712/MG

Advogado: WENDEL SALUM DOURADO - OAB: 74798/MG

RECORRIDA: CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE [PDT/MDB] - SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - MG

RCAND 10 - Processo: 0600330-68.2024.6.13.0346

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Em Mesa

Assunto: Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vereador

Relator: CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA

Origem: São Vicente de Minas-MG

Partes:

AGRAVANTE: SAULO BARBOSA RIBEIRO

Advogado: TIAGO ABBADO SILVA - OAB: 153512/MG

Advogado: GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE - OAB: 179688/MG

RCAND 11 - Processo: 0600258-07.2024.6.13.0306

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Em Mesa

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Convenção Partidária. Cargo - Prefeito

Relator: FLAVIA BIRCHAL DE MOURA

Origem: Itamonte-MG

Partes:

AGRAVANTE: PODEMOS - ITAMONTE - MG - MUNICIPAL

Advogado: JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO - OAB: 142591/MG

AGRAVADO: JOAO PEDRO FONSECA

Advogado: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - OAB: 43712/MG

Advogado: HUGO DE SA - OAB: 226436/MG

RCAND 12 - Processo: 0600390-73.2024.6.13.0206

Classe: AGRAVO REGIMENTAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Em Mesa

Assunto: Inelegibilidade - Desincompatibilização. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vereador

Relator: SALVIO CHAVES

Origem: Paraopeba-MG

Partes:

AGRAVANTE: JUNIA MARIA VIEIRA DA SILVA

Advogado: DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU - OAB: 170183/MG

Advogado: AMINTHAS ANDRADE DE OLIVEIRA NETO - OAB: 231068/MG

RCAND 13 - Processo: 0600255-05.2024.6.13.0063

Classe: RECURSO ELEITORAL

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador. Contas - Não Apresentação das Contas

Relator: PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Origem: Matias Cardoso-MG

Partes:

RECORRENTE: GINA MARIA DA CONCEICAO

Advogado: IVANILTON ROBSON HONORIO - OAB: 68252/MG

RECORRIDA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

RCAND 14 - Processo: 0600691-56.2024.6.13.0194

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento

Assunto: Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Inelegibilidade - Desincompatibilização. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

Origem: Nova Lima-MG

Partes:

EMBARGANTE: TIAGO ALMEIDA TITO

Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - OAB: 102533/MG

Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - OAB: 105880/MG

Advogado: JULIA GARCIA RESENDE COSTA - OAB: 180996/MG

EMBARGADA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS